Visão geral do ensino, da política, do fornecimento de energia elétrica no município de Capinzal (SC) durante o ano de 1949 até 1963.
Ensino
O Estado era mantenedor da Escola Básica Belisário Pena situada na sede do município.[ii]
O ensino particular estava representado pelo “Colégio Mater Dolorum”, pertencente a“Congregação das Servas de Maria Reparadora”; que vieram a Capinzal em 1949; e inicialmente atendiam alunos do sexo masculino e feminino; mais tarde, atenderiam exclusivamente o sexo feminino. Anos mais tarde, outros cursos seriam colocados a disposição da população, como por exemplo; datilografia, aula de piano, curso ginasial e o normal (magistério).
Em 1953 em Capinzal não tinha ainda o curso ginasial e para dar continuidade aos estudos, os pais tinham que “mandar” seus filhos para as cidades onde houvesse essa possibilidade.
No entanto, muitas famílias não tinham condições financeiras para custear despesas com estudo dos filhos em lugares distantes, por isso, exigiram das autoridades competentes, medidas cabíveis para que Capinzal tivesse curso ginasial.
As autoridades municipais pressionadas pela população mantêm contato com entidades do ramo educacional; com a finalidade de conseguir a instalação de curso ginasial na localidade.
Assim, depois de diversas reuniões, ficou decidido que o Instituto Educacional Metodista de Passo Fundo (RS) [iii]; iria colocar em funcionamento um educandário ginasial; mas, por motivos locais, a ideia não prosperou e essa organização de ensino não veio para Capinzal.
Alguns anos se passariam até que a Congregação dos Padres Capuchinhos colocassem a disposição da população, o curso ginasial. No início era denominado de “Colégio Mater Dolorum” e atendia ambos os sexos; posteriormente, seu nome passa para “Colégio Padre Anchieta” com atendimento exclusivo para o sexo masculino.
Era essa a situação de ensino vivenciada pelos munícipes durante os primeiros anos de sua emancipação política.
Já anotamos em artigo anterior que no ano de 1941 foi inaugurado o campo de aviação, bem como, notificamos que esse campo de aviação era destinado a pequenas aeronaves.
No entanto, a população, se manifestava a favor da construção de um aeroporto que possibilitasse o pouso de aviões de maior porte; e mediante essa exigência, o Prefeito Municipal Silvio Santos, envia telegrama a Empresa de Transporte Aerovias S.A, consultando sobre a probabilidade de ser construído um aeroporto, a resposta foi a seguinte:
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1949.
DO-942/49
Ilmo Sr.
M.D. Prefeito Municipal Capinzal
Estado de Santa Catarina.
Prezado Senhor:
De posse do seu telegrama de 05 de corrente no qual V. Sa nos solicita, a operação da Empresa nesse próspero Município; cumpre-nos informá-lo que em face de, na 5ª Zona Aérea e Diretoria da Aeronáutica Civil, não se achar o Aeroporto de CAPINZAL homologado à operação de aviões DC-3, sentimo-nos impossibilitados de atender tão grata deferência.Sem outro assunto que nos ofereça no momento,subscrevemo-nos.Atenciosamente. (“Assinatura ilegível)”. [iv]
Diante da informação contida no ofício acima, o Executivo Municipal, encaminha esse dossiê ao Presidente da Câmara; que por sua vez leva ao conhecimento dos seus pares em uma das sessões realizadas no final de 1949; quando a maioria dos vereadores rejeita a proposta de construir aeroporto, o motivo foi de que não havia permissão da Diretoria da 5ª Zona Aérea Civil para homologar aviões DC-3 no almejado aeroporto de Capinzal. [v]
Criação de distrito
A primeira tentativa de ser criado um distrito no município de Capinzal ocorreu em 1952, oportunidade em que se apresentaram duas localidades como candidatas a sede de distrito, Barra do Pinheiro e Lindemberg.
O assunto causou muita discussão entre a população, e, foi o objeto principal da sessão plenária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 04 de novembro de 1952; no entanto, nessa sessão, não houve consenso sobre a criação de distrito e em ato contínuo, o senhor Presidente da Câmara Municipal, Luis Gonzaga Bonissoni, decide enviar ofício para a Consultoria Geral do Estado de Santa Catarina; solicitando parecer jurídico sobre a legalidade ou não da criação de distrito; mas, não houve resposta até os primeiros dias de fevereiro do ano seguinte, mediante a essa situação, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Capinzal, convoca para o dia 28 de fevereiro de 1953, reunião para tratar desse assunto.[vi]
Nesse encontro ficou deliberado que a localidade que apresentasse maior arrecadação de Imposto Municipal Sobre Indústria e Profissões, seria a sede de distrito a ser criado.
O debate continuou por alguns dias, e durante esse tempo, o vereador Edgar Lancini, encaminha ofício ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando que qualquer decisão sobre a criação de distrito, ficasse para depois da eleição de junho. Registre-se que o vereador José Ricardo da Silva não participou da reunião.[vii]
Passaram-se as eleições municipais, e com ela, os ânimos para continuar as discussões sobre a criação de distrito em Capinzal; e com isso, não houve condições de dar continuidade sobre a ideia de instituir um distrito em Capinzal.
A questão do limite entre Campos Novos e Capinzal
Transcorria o ano de 1956 e estava se aproximando um novo pleito municipal; e foi nesse momento que começou a discussão sobre questões limítrofes entre Capinzal e Campos Novos; que só findou com a Resolução Municipal de Capinzal n° 02/1956, que acatou em parte a Lei Municipal n° 182/1956 de Campos Novos. O documento desse acordo foi remetido a Assembléia Legislativa de Santa Catarina e, transformado na Lei n°264/1956, com o seguinte conteúdo:
Deputado Paulo Konder Bornhausen, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de conformidade com o inciso X do art. 22, da Constituição do Estado sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovada a Lei nº 182, procedente do município de Campos Novos e homologada pela Resolução nº 2/56, da Câmara Municipal de Capinzal, que altera os limites entre estes dois Municípios.
Art. 2º - Os limites entre os municípios de Campos Novos e Capinzal passam a ser os seguintes:
Partindo da confluência do Rio Veado pelo Rio do Peixe abaixo até a foz do Lageado Galdina; por este acima até a ponte da estrada de ferro, daí por uma linha seca até alcançar a Raia da Lagoa, ligando pela estrada de Duas Pontes; daí pelo arroio Duas Pontes até encontrar o Lageado das Contas, por este abaixo até a sua foz no Rio Uruguai.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.Palácio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 05 de novembro de 1956 – Paulo Konder Bornhausen – Presidente[viii]
Para melhor entendimento dos efeitos dessa lei, sugerimos, ao o leitor, reler a parte III do Panorama Histórico do Município de Capinzal.
A criação do município de Ouro.
Antes de tratarmos sobre a Lei que criou o Município de Ouro, é necessário registrar que com a Reforma do Estado de Santa Catarina, ocorrida no ano de 1943; Ouro passaria a integrar o Município de Campos Novos, e, em 1949 faria parte do Município de Capinzal. Antes de 1943 pertencia a Joaçaba.
Também é interessante anotar que a agricultura do lugar tinha como principais produtos: feijão, milho, uva, trigo.
Com referencia ao trigo, deixamos anotado que durante os anos de 1935 até 1942; o distrito de Ouro possuía uma enorme área plantada de trigo, mas, com a excepcional safra ocorrida em 1942; assomada com a falta de silos para armazenar o grão de trigo e a demora no transporte desse grão, levou a maioria dos agricultores e desistir de plantar o trigo.[ix]
Por outro lado, a indústria de madeira proporcionou bons lucros; e com isso, possibilitou a proliferação dessa atividade extrativa no distrito de Ouro. No entanto, foi a suinocultura que impulsionou a economia do distrito.
Com uma economia estruturada o distrito permitiu o surgimento de muitas casas comerciais na sede e no interior do distrito. Fixamo-nos somente naquelas que estavam estabelecidas no núcleo populacional do distrito, a seguir nominadas: Severino Bareta & Cia Ltda, José Maestri, José Scott, Pedro Faggion e as Indústrias Reunidas Ouro S/A.
Foi a somatória do campo econômico e político que possibilitou que o distrito de Ouro fosse elevado à categoria de Município, através da Lei Promulgada nº 870/1963 que a seguir repassamos ao leitor:
LEI PROMULGADA Nº 870, de 23 de janeiro de 1963
Procedência - Dep. Mário Brusa e outros
Natureza – PL 8/63
DA – de 31/01/63
Fonte – ALESC/Div.Documentação
Cria o Município de Ouro
:
O DEPUTADO JOÃO ESTIVALET PIRES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o disposto no art. 31, inciso X da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado , de conformidade com a Lei nº 10/62, de 30 de dezembro de 1962, da Câmara Municipal de Capinzal, o Município de Ouro, desmembrado do Município de Capinzal e constituído do atual Sub-distrito de Ouro e dos atuais distritos de Lacerdópolis e de Dois Irmãos.
Art. 2º O município de Ouro terá como sede a atual sede do Sub-distrito de Ouro, elevada a categoria de Cidade.
Art. 3º O novo Município terá os seguintes limites:
a) com o Município de Capinzal:
Começa na desembocadura do rio Pinheiro, à margem direita do rio do Peixe; por este acima, até um ponto situado em frente à desembocadura do arroio Galdina, afluente da margem esquerda;
b) com o Município de Campos Novos:
Começa num ponto situado em frente à desembocadura do arroio Galdina no rio do Peixe; por este acima, pela margem direita, até a desembocadura do lajeado Pato Roxo;
c) com o Município de Joaçaba:
Começa na desembocadura do lajeado Pato Roxo no rio do Peixe; subindo pelo lajeado Pato Roxo até a sua alta cabeceira; daí, por uma linha seca, pelo divisor de águas até encontrar a cabeceira do lajeado Elisiário; por este abaixo, até o rio Bonito; por este abaixo, até a sua confluência com o lajeado do Tatetos;
d) com o Município de Concórdia:
Começa na confluência do lajeado dos Tatetos com o rio Bonito; por este abaixo até a desembocadura do lajeado Taquaral e por este acima, até a sua mais alta cabeceira;
e) com o Município de Piratuba:
Começa na mais alta cabeceira do lajeado Taquaral, seguindo por uma linha seca pelo divisor das águas, até a cabeceira do rio Mambuca; por este abaixo até a sua confluência com o rio Pinheiro e por este abaixo até a sua desembocadura no rio do Peixe.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 23 de janeiro de 1963. João Estivalet – Presidente da Alesc.
O fornecimento de energia elétrica
O abastecimento de energia elétrica para o município de Capinzal até o ano de 1952, era prestado pela Empresa Luz e Força de Capinzal, de propriedade de José Zortéa. Contudo havia problema nesse fornecimento; é que essa usina era monofásica e muita próxima a margem direita do Rio do Peixe; estando sujeita as vazantes e quando isso acontecia; era inevitável a interrupção no fornecimento de energia elétrica; e isso foi funesto para que indústrias se estabelecessem na localidade.
E em razão disso, houve no ano de 1953, a tentativa de construir uma usina elétrica nas proximidades do Estreito do Rio Uruguai, mas, o custo foi estimado em dez milhões de dólares e com isso o projeto ficou inviabilizado.[x]
Assim o município dependeria ainda da antiga usina pertencente ao senhor José Zortea.
No entanto, no ano de 1953, a usina hidroelétrica das Indústrias Reunidas Ouro S/A, com capacidade de 500 HP, fica pronta.
Capinzal necessitava de fornecimento de energia elétrica, por isso, houve diversas reuniões entre a Prefeitura e os representantes das Indústrias Reunidas Ouro S/A. Finalmente, foi firmado um convenio entre a Prefeitura Municipal e as Indústrias Reunidas Ouro S/A. A partir de então e por algum tempo, seria minimizada a situação no abastecimento de energia elétrica.
Alguns anos depois, a hidroelétrica pertencente à Pagnoncelli Hachmann ficou pronta e outro convênio foi firmado com a Prefeitura Municipal nas mesmas condições do convenio firmado com a I.R. Ouro S/A.
No ano de 1959 a Companhia Hidroelétrica de Piratuba Salto Santa Cruz, assume o abastecimento de energia elétrica para Capinzal, no entanto, somente em meados de 1960, quando a CELESC inicia suas atividades em Capinzal, o problema de fornecimento de energia elétrica, começa a ser diminuído.
[i] Algumas dessas localidades pertenciam ao distrito e depois município de Ouro.
[ii] Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano XV. Nº 3 782. Dia 28.06.1948. Decreto nº 259 , dispõe que:O Presidente da ALESC no exercício do cargo de Governador do Estado de SC, no uso de suas atribuições DECRETA: Art. 1º - É denominado Belisário Pena o Grupo Escolar em construção da vila Capinzal, município de Campos. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo, em Florianópolis, 23.06.1948. José Boabaid, Armando Simone Pereira.
[iii] Sobre esse estabelecimento de ensino para mais informações acessar : www.iepassofundo.educacional.net
[vi] Documentos localizados no Arquivo da Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores de Capinzal (SC).
[x] Essa informação pode ser obtida no jornal “O Município” de Capinzal. Ano: 1953.
